FIM AO AI-5

Associação pede fim do registro profissional para jornalistas

:txt: Mariane Zendron/Redação Portal IMPRENSA

A Associação Brasileira de Jornalistas (ABJ) protocolou, na última segunda-feira (24), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o fim da emissão do registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A solicitação é polêmica, pois, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), se a extinção do registro for somada ao fim da exigência do diploma haverá uma perda de capacitação e redução de salários.

O presidente da ABJ, Antonio Vieira, discorda e disse ao Portal IMPRENSA que a medida não prejudicará os jornalistas, ao contrário, fará uma inclusão de pessoas que já exercem a profissão sem o MTB. "Os empresários não vão deixar de pagar um bom profissional só porque ele não tem registro". E completou: "Na era da tecnologia, em que muitos profissionais são independentes e trabalham para sites e blogs no Brasil todo, esse tipo de exigência é retrógrada".

Vieira também afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou pela não obrigatoriedade do diploma para jornalistas, transforma a exigência de registro em uma ação inconstitucional. "O diploma já inclui o fim do MTB", acredita. "Registrar os profissionais é da época da ditatura e age como forma de controle prévio sobre o trabalho jornalístico. Nós somos a favor da liberdade de expressão".

A posicão da Associação é que o Brasil adote o mesmo procedimento usado na Inglaterra. "Lá, uma pessoa com graduação que se destaque em qualquer área pode fazer diversos cursos para poder trabalhar como jornalista".

Apesar de ser contrário ao diploma e registro profissional, Vieira destacou que não condena as empresas que exigem jornalistas formados em seu quadro de empregados. "As empresas têm o direito de querer um jornalista com ou sem diploma em seu quadro de empregados".

Com sede em Brasília (DF), a ABJ foi criada em 2009 por um grupo de mais de cem jornalistas contrários a exigência do diploma. Hoje a entidade conta com cerca de 300 filiados. Para fazer parte, o interessado precisa comprovar ter pelo menos três matérias assinadas em qualquer meio de comunicação e enviá-las para o e-mail da associação. Em seguida, a ABJ envia informações sobre os ideais da entidade e uma proposta de filiação.